20 de outubro de 2026
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Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico

Visando dar agilidade em nossos serviços, disponibilizamos os seguintes formulários:

Formulário - Solicitação de Transformação de Imóvel Rural em Urbano
Formulário - Matrícula de Firmas e Profissionais Legalmente Habilitados
Formulário - Solicitação de Legalização de Imóvel
Formulário - Solicitação de Habita-se
Formulário - Solicitação de Regularização Fundiária - REURB
Formulário - Solicitação de Alvará de Reforma Simplificada
Formulário - Solicitação de Movimentação de Terra
Formulário - Solicitação de Desmembramento e Remembramento
Formulário - Solicitação de Instalação de Energia Fotovoltaica
Formulário - Solicitação de Alvará de Construção
Formulário - Solicitação de Loteamento ou Condomínio
Acessibilidade: Clique aqui para ouvir o texto!