Plano Municipal pela Primeira Infância: Consulta Pública até 15/06
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento de planejamento que orienta a atuação do poder público, da sociedade civil e das famílias com objetivo de garantir o desenvolvimento integral das crianças, considerando a potencialidade de desenvolvimento e aprendizagem de zero a seis anos de vida.
A participação é uma condição importante e legitimadora para se elaborar um bom plano, que promova a qualidade da vida e o desenvolvimento das crianças de nossa cidade.
A participação da sociedade de forma solidária com a família e o Estado é recomendada no Marco Legal da Primeira Infância. (art. 12 da lei 13.257/16)
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