COMUNICADO IMPORTANTE
Implantação do Novo Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração de Serviços
A Prefeitura Municipal de Vassouras, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que realizará a implantação de um novo sistema para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e para a entrega da Declaração de Serviços.
A nova plataforma foi desenvolvida em conformidade com o Padrão Nacional da NFS-e e está preparada para atender às exigências da Reforma Tributária do Consumo, incluindo os novos campos relacionados ao IBS e à CBS.
O que muda?
Com a implantação do novo sistema, os contribuintes passarão a contar com uma plataforma mais moderna, segura e alinhada às normas nacionais.
Principais mudanças:
- Substituição do sistema atual por uma nova solução integrada ao Padrão Nacional da NFS-e;
- Utilização do leiaute nacional para comunicação via XML e JSON;
- Novo portal de emissão de notas fiscais com interface mais moderna e intuitiva;
- Maior facilidade de integração para empresas de software (ERP) e escritórios de contabilidade;
- Adequação às exigências da Reforma Tributária.
Materiais de apoio
Para auxiliar os contribuintes e profissionais de contabilidade durante a transição, serão disponibilizados os seguintes materiais:
- Manual do Usuário com orientações detalhadas para utilização do novo sistema;
- Materiais informativos sobre os impactos da Reforma Tributária e sobre o Padrão Nacional da NFS-e.
Acessos:
- Manual do Usuário: Manual Contribuinte Solução ISS.pdf
- Materiais de Apoio: Documentação Reforma Tributária
Atenção aos usuários do Emissor Web
Os contribuintes que utilizam atualmente o portal para emissão de NFS-e serão migrados para a nova plataforma.
A partir de 08/07/2026, todas as emissões de notas fiscais e entregas de declarações deverão ser realizadas exclusivamente no novo sistema, cujo endereço eletrônico será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura.
Atenção às empresas que utilizam integração via Web Service (ERP)
As empresas que realizam emissão de NFS-e por meio de sistemas próprios deverão adequar suas integrações ao novo padrão.
O ambiente de homologação já está disponível para testes e validações, permitindo que as adaptações sejam realizadas antes da entrada em produção.
Documentação técnica:
- Swagger e exemplos de XML/JSON: Clique Aqui
Guias em vídeo para integração via API (Padrão Nacional):
- NFS-e Padrão Nacional – Guias em Vídeo para Integração via API: Clique Aqui
Importante: O acesso à documentação técnica e ao ambiente de homologação não requer certificado digital.
Ao acessar o link, caso seja exibida uma solicitação de certificado digital, basta selecionar a opção “Não enviar um certificado digital” para prosseguir normalmente.
O certificado digital será exigido apenas no ambiente de produção, durante a utilização efetiva dos serviços de integração.
Encerramento do sistema atual
O sistema atualmente utilizado será desativado após a migração dos dados para a nova plataforma.
Dessa forma, todas as atividades relacionadas às competências anteriores à mudança, incluindo fechamento, retificação de declarações, apuração do ISSQN e emissão de guias, deverão ser realizadas diretamente no novo sistema.
Exemplo: a declaração referente à competência 06/2026 deverá ser processada no novo ambiente.
Essa medida garantirá que todo o histórico de informações e as novas operações permaneçam centralizados em uma única plataforma.
Dúvidas e suporte
Em caso de dúvidas sobre acesso, utilização do sistema ou integração via Web Service, entre em contato pelos canais abaixo:
E-mail: pmvfazenda@gmail.com
Telefone: (24) 3042-0002 ou (24) 3042-0003 (Ramal 1514 e 1519)
Cronograma da Mudança
Previsão da paralisação do sistema atual: 02/07/2026 às 18h00
Previsão da implantação do novo sistema: 08/07/2026 às 08h00
Quem será afetado: Todos os contribuintes que utilizam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Declaração de Serviços e empresas que realizam integração via Web Service (ERP).
Ação necessária: A partir da implantação, todas as emissões de NFS-e, declarações de serviços e integrações deverão ser realizadas exclusivamente no novo sistema.
Secretaria Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal de Vassouras
