DECRETO Nº 4.602, DE 13 DE MARÇO DE 2020

O Prefeito do Município de Vassouras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e considerando a necessidade de regulamentar o artigo 138 da referida Lei:

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Municipal em 13 de março de 2020;

           

Considerando as definições de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

Art. 1º – Fica, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado conforme orientações do Ministério da Saúde e Governo do Estado do Rio de Janeiro, determinado que:

 

  • As escolas da rede pública municipal e instituições de ensino da rede privada antecipem o recesso escolar de julho para a próxima segunda feira, dia 16 de março de 2020;

 

  •  Viajantes internacionais que cheguem ao Brasil e residem em Vassouras fiquem em isolamento domiciliar por 7 dias, mesmo que não tenham sintomas de Covid-19;

 

  • As pessoas com sintomas (febre de 38 graus, tosse com secreção, dificuldade de respirar, coriza) fiquem em isolamento domiciliar por 14 dias, após avaliação médica;

 

  • As Estratégias de Saúde da Família dos bairros Mello Affonso e Carvalheira como unidades prioritárias para triagem dos pacientes com sintomas respiratórios (febre de 38 graus, tosse com secreção, dificuldade de respirar, coriza) de 2ª a 6ª feira, de 8h às 17h. Aos sábados e domingos a triagem será feita no Hospital Universitário de Vassouras;

 

  • A realização de eventos e atividades serão suspensas, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomerações de pessoas tais como eventos esportivos, shows, feiras, eventos científicos passeatas, em locais abertos ou fechados;

 

  • A proibição de atividades de cinema, teatro e afins cursos, treinamentos e outras ações, evitando aglomeração de pessoas;

 

  • As igrejas e outras instituições religiosas que reduzam os horários de cultos, missas e encontros, evitando a aglomeração de pessoas e orientar aos idosos e crianças que deem preferência a permanecer em suas casas;

 

  • Os prédios públicos irão trabalhar em regime de rodízio de profissionais, evitando a circulação e aglomeração de pessoas;

 

  • As atividades de serviços, mesmo da rede privada que possam ser realizadas a distância seja preferencialmente implantado sistema de home office;

 

  • Ficam canceladas, pelo período de 15 dias, as férias dos profissionais de saúde, para que os mesmos atuem junto as Unidades Básicas de Saúde na prevenção e proteção dos cuidados a saúde da população;

 

  • Idosos e crianças, sempre que possível, permaneçam o maior tempo dentro de suas casas, diminuindo o contágio e disseminação do vírus.

 

  • Os profissionais que estejam liberados do horário de trabalho ou direcionados para o trabalho home office permaneçam em suas casas, reduzindo movimentação e aglomeração de pessoas;

 

  • Pessoas com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, renais crônicos e transplantados) evitem sair de casa;

 

Art. 2º - Essas medidas serão revistas de acordo com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde e Governo do Estado do Rio de Janeiro e informadas diariamente através dos canais oficiais de comunicação do Município de Vassouras.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2020.

 

Severino Ananias Dias Filho – Prefeito de Vassouras.

Prefeitura de Vassouras

PREFEITO: Severino Ananias Dias Filho

 

VICE-PREFEITO: Thomaz Keller da Rocha

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